A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado vai analisar um PL (Projeto de Lei) que quer endurecer os requisitos mínimos de segurança na fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. O principal motivo seria a prevenção do afogamento infantil, apontado pela Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático) como uma das principais causas de morte de crianças de 1 a 4 anos. O texto também estabelece punições para os responsáveis em caso de descumprimento.A proposta, de 2022, é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e estabelece pontos de segurança, como orientações aos usuários, sinalização e segurança, além do treinamento de pessoas e de barreiras físicas e equipamentos de segurança. Na justificativa, o parlamentar ainda ressalta que as crianças que sobrevivem aos acidentes podem sofrer sequelas graves e irreversíveis.A legislação brasileira, com a Lei n.º 14.327, de 13 de abril de 2022, já estabelece normas voltadas aos usuários e responsáveis dos espaços, com vistas à manutenção da integridade física dos frequentadores, sujeitando os infratores a penas de advertência e multas. Porém, Gomes defende que a atual legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para o público infantil.“Nesse sentido, para dar maior destaque a esse grave problema de saúde pública, propomos a criação deste projeto de lei em homenagem à Susan Delgado, uma criança de apenas 2 anos que faleceu num trágico afogamento. Seu pai, Alex Delgado, transformou seu luto em luta e este projeto é resultado de sua nobre ação”, explicou.Em 2017, o músico e empresário Alex Delgado, de 45 anos, perdeu sua filha Susan, de apenas dois anos, depois que a menina se afogou em uma piscina na casa onde morava em Orlando (EUA).Uma pesquisa da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) de janeiro deste ano mostrou que, em média, três crianças e adolescentes morreram por afogamento, diariamente, no Brasil. Os técnicos analisaram os óbitos ocorridos entre 2021 e 2022, quando o país registrou 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente. Segundo a entidade, esse cenário é “completamente evitável”. As crianças de um a quatro anos foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).Para evitar essas tragédias, a Sobrasa publicou cinco medidas principais de recomendação:
