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PSOL aciona Ministério Público contra fim de pagamento em dinheiro nos ônibus do DF

Na avaliação da presidente do partido, impossibilitar o recebimento do dinheiro em espécie é ‘excludente’

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Rodoviária do Plano Piloto
Rodoviária do Plano Piloto Rodoviária do Plano Piloto (Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília - 12/12/2023)

O diretório regional do PSOL no Distrito Federal acionou o Ministério Público contra o fim de pagamento em dinheiro nos ônibus da capital do país. O partido pede uma investigação sobre a legalidade da portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade que põe fim ao pagamento em dinheiro nos ônibus. Na avaliação da presidente do partido no DF, Giulia Tadini, “impossibilitar o pagamento em dinheiro direto na catraca é excludente, principalmente para os mais pobres”.

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“Muitas pessoas não têm conta bancária. Mesmo quem tem, prefere pagar em dinheiro, porque o sistema de recargas do cartão não está pronto para atender a demanda. São muito poucos pontos de recarga em dinheiro. As outras opções de pagamento também não estão viabilizadas: o sistema de recarga via pix demora dias para compensar, e a grande maioria das catracas não tem opção de máquina de leitura direta de cartão de crédito e débito”, avalia.

O pedido acrescenta que a proposta, no lugar de ampliar e democratizar o acesso, “restringe, exclui e faz mais complexo e burocrático o uso do sistema público de transporte coletivo”. O pagamento das passagens, segundo decreto da Semob, seria feito pelo aplicativo do BRB, nos terminais de recarga ou usando o cartão de crédito direto na catraca.

O pedido do PSOL, no entanto, o estudo mais recente do Banco Central que diz que cerca de 15% dos brasileiros não têm acesso a conta bancária. “Para essa população, já socialmente suscetível e economicamente vulnerável, a recarga do cartão estaria restrita aos postos do BRB Mobilidade, que são apenas onze em todo o Distrito Federal”, diz.

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A representação do PSOL acrescenta que há risco na manutenção dos empregos dos cobradores. Sobre a alegação da Secretaria de que a categoria seria alocada em postos de recarga, a representação diz que há forte “possibilidade de que não haja demanda suficiente para absorver todos os cobradores em funções internas”.

Fim da passagem em dinheiro

A transição nos ônibus do Distrito Federal para deixar de receber dinheiro em espécie para pagamento das passagens começará a partir de 1° de julho. A medida foi publicada no último dia 16 no Diário Oficial do DF e é assinada pelo secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Zeno Gonçalves. Segundo ele, 65% das linhas da capital federal adotam o pagamento em dinheiro e que aquelas com o menor percentual serão as primeiras a adotarem o novo método de cobrança nas tarifas.

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“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando de forma gradual a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opões para o pagamento das passagens por meio eletrônico”, explica o secretário.

Os passageiros poderão utilizar o Cartão Mobilidade, vale transporte, cartões de débito e crédito e QR Code nas catracas, segundo o decreto. No período de transição, apenas algumas linhas específicas vão continuar recebendo pagamento em espécie. Além disso, 45 dias antes do fim do acesso em dinheiro, as empresas devem avisar aos passageiros em diversas campanhas de orientação. A Semob disponibilizará uma lista com as linhas que serão permitidas o pagamento da tarifa em dinheiro.

A decisão ressalta, no entanto, que o uso de cartão de crédito ou débito e do QR Code não dá o direito de integração, como é feito com o Cartão Mobilidade. Com ele, o passageiro pode pegar até três ônibus em um intervalo de 3h no mesmo sentido e pagar uma tarifa de R$ 5,50.

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