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Reforma ministerial é decisiva para agenda do governo no Congresso no 2º semestre, dizem especialistas

Congresso volta na próxima semana; reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf dependem de negociações com partidos

Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Lula deve mudar formatação da Esplanada
Lula deve mudar formatação da Esplanada Lula deve mudar formatação da Esplanada

A negociação de uma eventual reforma ministerial deve ser decisiva para o destino da agenda do governo no Congresso Nacional no segundo semestre, avaliam cientistas políticos ouvidos pelo R7. A partir de agosto, quando retornarem do recesso parlamentar, deputados e senadores voltarão a analisar as novas regras fiscais do país, a reforma tributária e o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), temas essenciais para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A âncora fiscal, aprovada pelos senadores em junho, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, devido às mudanças incluídas pelo Senado. A reforma tributária, que recebeu o sinal verde dos deputados no início de julho, ainda precisa do aval dos senadores.

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A retomada do voto de qualidade do Carf, que permite a representantes do Executivo desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, pode ampliar a arrecadação federal. A medida foi aprovada pela Câmara no início do mês e ainda carece de análise do Senado.

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Os três projetos, tidos pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) como as "balas de prata" do governo Lula, dependem de negociações com o Planalto para ser concluídos no Congresso.

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Como o R7 mostrou, o presidente deve promover algumas mudanças na Esplanada dos Ministérios, depois de o centrão cobrar a fatura pela aprovação da reforma tributária na Câmara com folga — no segundo turno, foram 375 votos a favor, 113 contrários e 3 abstenções. Já no primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.

"Quando vai mexer numa questão dessas, é muita gente envolvida, o guarda-chuva é muito grande. Alguém vai ter de ceder e perder. É o dilema da chamada frente ampla: é muito grande, não cabe todo mundo nesse barco. Vai ter de jogar gente no mar", analisa o cientista político André César.

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O especialista aposta na troca de aliados de primeira hora do governo federal. "É possível que PSD, PCdoB e até o PT percam espaço em ministérios, para trazer gente do centrão, que não sabemos o quanto é capaz de entregar em votos, se consegue dar tudo o que pretende. [O governo] pode estar queimando aliados em busca de uma resposta que não é garantida", completa.

Para César, o voto de qualidade do Carf deve passar com tranquilidade pelo Senado, porque a questão já está pacificada. A tramitação das regras fiscais e a da reforma tributária, no entanto, tende a gerar ruídos.

"Na Câmara, o arcabouço [fiscal] fechou o primeiro semestre dependendo de entendimentos e acordos, com o relator [deputado Claudio Cajado (PP-BA)] falando que ainda estão trabalhando as mudanças do Senado", avalia o cientista político, para quem a reforma tributária é o tema que pode causar os maiores embates a partir da próxima semana.

Já passou aquela coisa da felicidade [da aprovação]%2C de ter passado a madrugada votando%2C com uma ressaca boa. Agora%2C começam a aparecer os buracos — muitos setores foram contemplados e muitos não foram%2C e estão vendo as forças assimétricas. Assim%2C vão se abrindo exceções. A questão dos estados%2C com o dispositivo que permite criarem impostos para financiar projetos de infraestrutura%2C é um jabuti muito esquisito. Me parece que%2C no Senado%2C [a aprovação] não vai ser tão rápida quanto na Câmara. O setor de serviços e a construção civil%2C por exemplo%2C apareceram. Quem não foi contemplado no texto da Câmara vai%2C agora%2C para cima — e tem muita gente. No pior cenário%2C no mais extremo%2C isso pode inviablizar o texto.

( André César, cientista político)

Para o cientista político Leonardo Barreto, como a promessa da reforma ministerial já foi assumida em público, não há como as mudanças não serem feitas. "A não ser que Lula queira correr o risco de quebrar um pacto com os partidos. É claro que a composição dos ministérios vai influenciar bastante as condições que o governo vai ter para resolver as medidas econômicas no Congresso Nacional", analisa. Ele explica que a conta para equilibrar os desejos dos aliados do presidente envolve perdas de espaço.

A Câmara quer mais espaço na Esplanada%2C hoje com uma influência muito grande do Senado. No início do ano%2C o Senado ganhou mais espaço do que a Câmara [nos ministérios] porque%2C no Senado%2C havia uma sinalização de composição maior. Agora%2C o governo está pressionado a acomodar os aliados da Câmara%2C e esse espaço pode ser retirado de outros partidos%2C inclusive do próprio PT%2C mas também pode ser retirado do Senado%2C que está com algumas das principais pautas atuais. A Câmara entregou o que o governo queria antes de receber. Agora%2C a Câmara precisa receber%2C e o presidente precisa fazer isso sem desagradar ao Senado.

(Leonardo Barreto, cientista político)

Mesmo com as complicações que envolvem o reequilíbro de forças, Barreto acredita que as tramitações dos temas não devem ficar paradas. Isso porque o próprio Legislativo tem interesse em aprovar as matérias. "O ritmo vai depender desse processo de composições políticas. O presidente Lula tem o desafio de gerar a menor quantidade de inimizades possível. Dar o cargo não garante apoio, porque tira quem estava anteriormente, gerando um 'inimigo', e a pessoa que assume tende a ter uma posição de ingratidão", avalia.

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