Arthur Lira diz que análise da proposta das novas regras fiscais deve ficar para agosto
Após a votação da reforma tributária, Câmara ainda tem de analisar propostas do Carf e do arcabouço fiscal
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
Foi adiada para agosto a votação em que os deputados federais decidirão se acatam as alterações feitas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que as mudanças no texto aprovado pela Câmara serão "mínimas", mas os líderes ainda não tiveram acesso ao relatório. A previsão é que os deputados estejam preparados para a votação após o recesso parlamentar.
O plenário do Senado aprovou em 21 de junho o texto do novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi à votação nominal e recebeu 57 votos a favor e 17 contrários. Os senadores analisaram emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas.
Entre as alterações feitas pelo Senado que a Câmara vai analisar está a inclusão de três novas exceções no conjunto de despesas que ficam fora das regras do teto de gastos. Uma delas é o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Novas regras fiscais
A proposta de novas regras fiscais para o país fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário dos dois anos anteriores. Os gastos podem crescer até os seguintes limites:
• 70% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual não tenha sido alcançada.