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Reforma tributária: Arthur Lira diz que Câmara cumpriu seu papel

Texto da regulamentação foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contrários; matéria vai ao Senado

Brasília|Thays Martins, do R7, em Brasília


Arthur Lira na Câmara Mário Agra/Câmara dos Deputados - 10.07.2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou o papel da Casa na análise e aprovação do texto que regulamenta a reforma tributária. “Ela cumpriu mais uma etapa do seu papel. A Câmara nunca afrouxou na determinação de cumprir os pilares das reformas no Brasil”, disse após concluída a votação do texto no plenário na noite desta quarta-feira (10). O projeto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contrários. “Penso que a Câmara fez as alterações que melhoraram o texto, deixa o texto mais justo diante das brechas”, disse.

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Lira também ressaltou a participação do governo para que o texto fosse aprovado e falou esperar que o Senado faça uma boa análise da matéria. “As lideranças se movimentaram, quero ressaltar a importância de todos os líderes, os sete integrantes do GT, do ministro Haddad, sua equipe econômica e todos que participaram desse processo”, ressaltou. “A Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, completou.

No último momento, o texto final incluiu a carne entre os itens isentos de impostos. Apesar de contrário a medida, Lira disse que decisão é “fruto da maioria do plenário” e que “resultado do plenário não se discute”.

Pelas redes sociais, Lira também comemorou a aprovação do projeto. “O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores. Quem ganha com o novo modelo é o povo brasileiro. Tenho a honra de presidir a Câmara dos Deputados nesse momento histórico. A Câmara é a Casa do Povo e nunca faltará em seus compromissos com o povo”, escreveu.

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Reforma tributária

O texto aprovado na Câmara, após oito horas de sessão, detalha como será o processo de transição do sistema tributário e a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incidirá sobre produtos e serviços. O IVA será dividido em dois tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal). A transição para o novo sistema será gradual, com plena implementação prevista para 2033.


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