O relator da PEC das Drogas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), protocolou nesta segunda-feira (3) o parecer dele sobre a matéria e defendeu a admissibilidade da proposta, bem como a criminalização do porte e da posse como forma de combater o tráfico. “São os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados. Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade”, justificou o parlamentar.O parecer deve ser lido na reunião da CCJ desta terça-feira (4). O tema já está na pauta da comissão. No entanto, há a expectativa de pedido de vista por parte da base governista, com a justificativa de mais tempo para analisar o relatório. Qualquer deputado pode apresentar esse pedido, o que deve adiar a análise da PEC por pelo menos duas sessões do plenário da Câmara, como diz o regimento. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ainda precisará passar por votação no plenário.Na avaliação de Salles, “querer legalizar ou ter empatia e tolerância com o usuário é tornar socialmente aceito o uso dessas substâncias e fechar os olhos para um enorme problema que só se agrava a cada dia”. “A resposta de ambas as Casas legislativas não pode se submeter a modismos e interesses econômicos de fortes lobbies pró liberação”, completa.A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição um texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.O texto já foi aprovado no Senado, em 16 de abril. Foram 53 votos a favor e nove contrários em primeiro turno, e 52 a favor e nove contra em segundo turno. Apenas o PT orientou a bancada a votar contra.De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
