Relator da reforma tributária alinha texto com Haddad e reafirma votação para a próxima semana
Segundo o senador Eduardo Braga, foram feitos 'ajustes finos' para conferir mais segurança jurídica ao texto
Brasília|Bruna Lima e Laísa Lopes, do R7, em Brasília
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reuniu-se nesta quinta-feira (2) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar o texto, que tem previsão de ser votado na próxima semana. Segundo o parlamentar, o cronograma acordado com os líderes partidários prevê a conclusão da discussão até a próxima quinta-feira (9) na Casa e envio da matéria para reanálise na Câmara em seguida.
"Fizemos uma análise ponto a ponto do relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, estaremos deliberando a reforma tributária", disse Braga ao final da reunião. Segundo ele, foram feitos pequenos ajustes no relatório já apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "São ajustes finos que estão sendo feitos para que tenhamos mais segurança jurídica e, portanto, a segurança de que o texto apresentado representará simplificação, transparência, equilíbrio federativo, neutralidade."
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Foram incorporadas mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", afirmou Braga.
Entre as mudanças feitas no texto pelo Senado, o relator destacou a importância da trava da carga tributária, para garantir que não haja aumento na cobrança de impostos. Quanto às exceções previstas para cobrança reduzida ou zerada de imposto, Braga destacou a importância da inclusão do saneamento público nesse rol. Segundo ele, o setor representa "um dos grandes déficits sociais do país".
Haddad afirmou nesta quinta-feira (2) que as exceções incluídas na proposta da reforma tributária devem provocar um aumento de meio ponto percentual na alíquota-padrão. Até então, a previsão da pasta estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27%, uma soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal.
Pontos da reforma tributária
Pontos da reforma tributária
Entenda
O texto da reforma tributária prevê uma verba turbinada de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional — destinado a estados, DF e municípios —, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. "É uma equação móvel, que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente haverá correção da alíquota", explicou o relator, que descartou trazer no texto um teto para a alíquota.
Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico da saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
O relatório também propôs a desoneração de máquinas e equipamentos; a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo. Também há previsão de dois tipos de cesta básica: a nacional, que terá alíquota zerada, e a estendida, com cobrança de 40% da alíquota e estimativa de "devolução dos valores recolhidos apenas às famílias de baixa renda".