O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do 2º projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentou, nesta quarta-feira (2), o plano de trabalho para a tramitação e elaboração do texto final da proposta, que define as regras do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O documento foi apresentado durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.O plano prevê a realização de quatro audiências públicas com a presença de especialistas, integrantes do governo e representantes da sociedade civil. A ideia das audiências é embasar as discussões e deliberações feitas pelos senadores.Após a apresentação do documento, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vistas coletivas, ou seja, mais tempo para análise do plano. O pedido partiu do relator. O documento deve retornar à pauta do colegiado na próxima semana. Braga espera que o projeto final seja aprovado até junho deste ano.O relator dividiu as audiências da seguinte forma: Entre os convidados estão: Bernard Appy, secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios e Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.O comitê gestor do IBS definirá as regras específicas para a tributação de estados e municípios. Entre as normas está a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto.Detalhes relacionados ao grupo já foram aprovados pela Câmara, mas também precisam passar pelo Senado. Ainda não há previsão de quando o projeto será analisado na CCJ.Segundo o texto aprovado pelos deputados, o comitê gestor do IBS terá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de definir a alíquota. No entanto, a fiscalização e cobrança efetiva seguirão sob responsabilidade dos estados, municípios e do DF.O comitê terá um conselho superior, que será criado 120 dias após a sanção da lei. Com sede em Brasília, o conselho terá 54 membros remunerados — 27 indicados pelos estados e DF e 27 eleitos pelos municípios — além de suplentes.O presidente do comitê gestor poderá responder por crime de responsabilidade caso não preste contas ou informações exigidas pelo Congresso Nacional.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
