O encontro entre os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara e do Senado, respectivamente, e o relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi remarcado para a terça- feira (22). O encontro servirá para discutir uma solução para o empenho das emendas parlamentares impositivas.O adiamento se deu em virtude de uma agenda de Lira, em São Paulo, na 24ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. O compromisso do deputado alagoano ocorreu na manhã desta segunda-feira (21). A reunião deve ocorrer na RO (Residência Oficial) da Câmara.No encontro, previsto para começar às 8h, Coronel levará um PLP (Projeto de Decreto Legislativo) com uma “solução ampla e robusta” para o empenho das emendas parlamentares. A ideia é chegar a um texto que traga mais transparência e rastreabilidade aos empenhos, principalmente os obrigatórios, suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Entre o impasse, está as chamadas “emendas Pix”. Criadas em 2019, elas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.Conforme apurou o R7, na proposta de Coronel, há nove pontos a serem considerados para garantir o empenho mais transparente e igualitário. Um dos destaques que pode ser incorporado, por exemplo, é a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde.Além disso, o senador sugeriu estabelecer um limite para as emendas de bancadas. Confira os principais trechos da proposta:Em agosto, representantes dos Três Poderes se reuniram para fazer um acordo em torno do tema. A interlocutores, Lira, porém, alega que o relator da ação no STF, ministro Flávio Dino, estaria proferindo decisões que não se enquadram no combinado. Nos bastidores, Lira também ponderou a aliados que Pacheco é quem teria de liderar as negociações.Já Dino alega que o Congresso não envia as informações completas, solicitadas em uma mesa de conciliação sobre o assunto.Caso o trio chegue a um entendimento no encontro, a expectativa é de que o projeto seja protocolado nos próximos dias e votado, nas duas Casas, até o fim deste ano. O empenho dos pagamentos impositivos está suspenso há dois meses e o projeto a ser protocolado também precisa passar pelo crivo do Palácio do Planalto.
