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Roma pede celeridade na aprovação da PEC dos Precatórios

Não houve quórum para aprovar a proposta esta semana. Intenção é analisá-la no dia 3, mas semana de feriado pode dificultar

Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília


Ministro João Roma em discurso durante evento de sua posse, em fevereiro deste ano
Ministro João Roma em discurso durante evento de sua posse, em fevereiro deste ano

O ministro da Cidadania, João Roma, voltou a fazer um apelo ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (28), pedindo celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O governo tem a intenção de abrir espaço orçamentário, descumprindo a regra do teto, para usar parte dos recursos no pagamento do programa social Auxílio Brasil, que será no valor de R$ 400, a 17 milhões de famílias.

"Estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes (a votação). Nosso apelo é que até a segunda semana de novembro ela possa ser aprovada, porque senão teremos dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso à população", afirmou Roma a jornalistas no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira.

O ministro ressaltou que a PEC é o instrumento que o governo tem hoje para viabilizar o pagamento do programa social. "Temos que buscar, sim, sensibilizar o Congresso em virtude do cronograma, uma vez que é necessário toda uma operação para fazer chegar aos brasileiros esses recursos. Estamos muito preocupados com o tempo", disse.

Roma pontuou que o governo buscou várias alternativas, entre elas o projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), que ficou travado no Senado. "Hoje, o que há de factível é a aprovação dessa PEC para viabilizar o amparo do governo aos brasileiros mais necessitados. Todos sofrem (com a pandemia), mas tem brasileiros que sofrem muito mais e precisam de ação do governo para atenuar o sofrimento", frisou.

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A PEC estava na pauta de votação da Câmara na última quarta-feira (27), mas, com menos de 450 deputados com presença registrada no plenário, Lira adiou a votação. Isso porque o quórum estava baixo para conseguir aprovar uma PEC, que precisa de 308 votos favoráveis. A falta de parlamentares na sessão mostra uma dificuldade de mobilização do governo pela pauta.

Roma foi à Câmara na quarta, e explicou nesta quinta-feira que sua ida tinha a intenção de sensibilizar o Congresso, "visando à aprovação célere dessa PEC". Na Casa, ele falou sobre o cronograma apertado. Também foram à Casa os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), grande articulador político do Centrão, e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). 

Após adiar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta poderia ser votada nesta quinta-feira. Entretanto, depois de um acordo firmado entre ele e líderes alinhados com o governo, na noite da última quarta-feira (27), houve decisão no sentido de deixar a votação para as próximas sessões, com indicativo para 3 de novembro. A oposição acredita que a Casa não reunirá quórum suficiente na próxima semana, quando haverá feriado prolongado. Lira não foi à Câmara nesta quinta-feira, e já partiu para seu estado, Alagoas.

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