Roma pede celeridade na aprovação da PEC dos Precatórios

O ministro da Cidadania, João Roma, voltou a fazer um apelo ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (28), pedindo celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O governo tem a intenção de abrir espaço orçamentário, descumprindo a regra do teto, para usar parte dos recursos no pagamento do programa social Auxílio Brasil, que será no valor de R$ 400, a 17 milhões de famílias.

"Estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes (a votação). Nosso apelo é que até a segunda semana de novembro ela possa ser aprovada, porque senão teremos dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso à população", afirmou Roma a jornalistas no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira.

O ministro ressaltou que a PEC é o instrumento que o governo tem hoje para viabilizar o pagamento do programa social. "Temos que buscar, sim, sensibilizar o Congresso em virtude do cronograma, uma vez que é necessário toda uma operação para fazer chegar aos brasileiros esses recursos. Estamos muito preocupados com o tempo", disse.

Roma pontuou que o governo buscou várias alternativas, entre elas o projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), que ficou travado no Senado. "Hoje, o que há de factível é a aprovação dessa PEC para viabilizar o amparo do governo aos brasileiros mais necessitados. Todos sofrem (com a pandemia), mas tem brasileiros que sofrem muito mais e precisam de ação do governo para atenuar o sofrimento", frisou.

A PEC estava na pauta de votação da Câmara na última quarta-feira (27), mas, com menos de 450 deputados com presença registrada no plenário, Lira adiou a votação. Isso porque o quórum estava baixo para conseguir aprovar uma PEC, que precisa de 308 votos favoráveis. A falta de parlamentares na sessão mostra uma dificuldade de mobilização do governo pela pauta.

Roma foi à Câmara na quarta, e explicou nesta quinta-feira que sua ida tinha a intenção de sensibilizar o Congresso, "visando à aprovação célere dessa PEC". Na Casa, ele falou sobre o cronograma apertado. Também foram à Casa os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), grande articulador político do Centrão, e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). 

Após adiar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta poderia ser votada nesta quinta-feira. Entretanto, depois de um acordo firmado entre ele e líderes alinhados com o governo, na noite da última quarta-feira (27), houve decisão no sentido de deixar a votação para as próximas sessões, com indicativo para 3 de novembro. A oposição acredita que a Casa não reunirá quórum suficiente na próxima semana, quando haverá feriado prolongado. Lira não foi à Câmara nesta quinta-feira, e já partiu para seu estado, Alagoas.