Sem acordo para votação da PEC dos Precatórios, Lira vai a Alagoas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou presença em um evento do Confederação Nacional da Indústria (CNI), na manhã desta quinta-feira (28), em Brasília, e partiu para seu estado, Alagoas. Lira deixa para trás também a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que estava na pauta de hoje. Um acordo firmado entre Lira e líderes alinhados com o governo, na noite da última quarta-feira (27), decidiu deixar a votação para as próximas sessões, com indicativo para 3 de novembro.

Ainda assim, a oposição acredita que a Casa não reunirá quórum suficiente na próxima semana, quando haverá feriado prolongado. Por outro lado, a base governista trabalha para garantir que os deputados se desloquem a Brasília para votar o projeto. Como é uma PEC, são necessários, pelo menos, 308 votos para aprovação.

Na última quarta-feira (27), a proposta acabou não sendo votada por baixo quórum. Menos de 450 deputados haviam registrado presença na sessão. A falta de parlamentares na sessão mostra dificuldade de mobilização do governo pela pauta. A avaliação de parlamentares é que Lira só vai pôr a pauta em votação com, ao menos, 500 deputados presentes, do total de 513. Por isso, o presidente da Câmara preferiu adiar a votação, afirmando que a decisão foi tomada "por prudência". Na avaliação dele, a quantidade de deputados se deu pela retomada dos trabalhos presenciais nesta semana.

"Estamos numa semana de volta aos trabalhos, com algumas resistências, algumas dificuldades de parlamentares com muita idade ou com algumas comorbidades. Temos que ajustar e temos que ter paciência", afirmou Lira, na última quarta-feira. Líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR) justificou ao R7 que, como foi a primeira semana de retorno aos trabalhos presenciais, não houve quórum, mas que haverá mobilização da base.

Com o reinício dos trabalhos presenciais, os deputados devem voltar a registrar presença no plenário, por meio da biometria. Desde o começo da pandemia, o registro e a votação eram feitos de forma remota. Foi concedido um prazo de 45 dias, chamado transição, para que os parlamentares votem remotamente, desde que registrem presença.

Ricardo Barros justificou ainda que os deputados não se encontravam em Brasília na última quarta porque não estava prevista, de fato, a votação. "Estávamos construindo o texto", alegou. Segundo ele, o relator da PEC dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), está dialogando com a oposição, mas a avaliação é que o grupo não vota com o governo "porque não quer que Bolsonaro pague o auxílio [Auxílio Brasil]."

Diálogo com a oposição

Na quarta-feira, Lira disse que estava dialogando com os deputados de oposição para ver a viabilidade de um acordo, mas afirmou que "qualquer hipótese de tirar o precatório (dívida reconhedia pela Justiça) do teto é remota". "Todo o esforço é para que isso não aconteça", disse. Barros garantiu que a base não vai retirar nenhum trecho da proposta. "É esse o texto." A oposição, por sua vez, está fechada na ideia de não votar o projeto como está.

Uma reunião do Colégio de Líderes deve ser realizada nesta quinta-feira para discutir a PEC. Mas a oposição já reiterou que não vota o projeto como está. O líder do PT, Bohn Gass (RS), disse ao R7 que não tem como fazer acordo. "Nós já falamos claramente: tirem os precatórios do teto de gastos, que é a proposta do Marcelo Ramos [PL-AM]". Vice-presidente da Câmara, Ramos defende a retirada dos precatórios, abrindo espaço de recursos que poderiam ser utilizados no programa social Auxílio Brasil.

Gass critica a proposta do governo de usar o Auxílio Brasil como justificativa para aprovação da PEC, prevendo o pagamento apenas para o período eleitoral. "Não pode ser só isso, não podem ser só R$ 400 e só para 17 milhões de pessoas", disse.