A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou neste sábado (31) que, se for preciso, o governo federal fará novos cortes do Orçamento de 2024 para garantir a meta de déficit fiscal zero, ou seja, não gastar mais do que o arrecadado. Em 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou suspensão de R$ 15 bilhões neste ano para respeitar as regras fiscais.“Estamos trabalhando do lado das despesas obrigatórias para chegar com meta zero sem novos cortes neste ano, mas, se precisar, vamos fazer. O presidente Lula, embora seja um ser político e tenha que falar com a sociedade e explicar, é natural, tem consciência de que o descontrole fiscal eleva os juros, impacta na inflação e corrói salário dos mais pobres”, afirmou Tebet, em fala no Expert XP, evento voltado a investidores, em São Paulo (SP).O congelamento anunciado por Haddad foi dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, ou seja, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir a meta.A ministra aproveitou para reforçar o compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal. Desde o mês passado, o próprio presidente tem feito questão de destacar a seriedade da gestão federal a respeito do assunto. “Este governo tem compromisso social, mas sabe que o único meio para alcançá-lo é ter responsabilidade com o dinheiro público, o gasto público e garantir credibilidade, transparência, segurança jurídica e previsibilidade. O arcabouço fiscal veio para ficar, temos uma meta zero, que vamos alcançar em 2024, e em 2025, da mesma forma”, acrescentou Tebet, ao reforçar que as novas regras fiscais e a meta de déficit zero não serão alteradas. “É importante dizer o compromisso do governo com a estabilidade fiscal, a única forma de termos inflação baixa, que é o imposto mais perverso na vida dos mais pobres”, completou. Apesar da preocupação do Executivo em não gastar mais do que o arrecadado, a ministra descartou a possibilidade de aumentar a carga tributária para abrir a margem dos gastos públicos. “Do lado da recomposição das receitas, é importante destacar que não houve aumento da carga tributaria bruta do Brasil, mas essa fonte está se esgotando — qualquer coisa a mais do que estamos fazendo poderia impactar, e a determinação do presidente é que não aconteça aumento da carga tributária”, destacou. Tebet afirmou que a equipe econômica do governo tem compromisso com a manutenção da carga tributária. ”Estamos trabalhando desde o primeiro dia com controle dos gastos públicos e analisando a eficiência e a qualidade dos gastos”, acrescentou. A ministra declarou, ainda, que o Executivo tem analisado a integração de políticas públicas. “Além desse eixo de revisão, de corte vertical, em fraudes, erros e desperdício, já estamos trabalhando em um segundo eixo, que é o sombreamento. Tem muitas políticas públicas que estão mirando o mesmo objetivo e, às vezes, temos até vácuos, alguns espaços que não estão sendo cobertos. A integração das políticas públicas está no nosso cardápio, estamos chamando de modernização das vinculações. É possível fazer isso sem tirar direito daqueles que mais precisam”, explicou. Parte da revisão dos gastos públicas feita pela equipe econômica envolve um pente-fino em políticas públicas, o que inclui, além de programas sociais, benefícios tributários. Tebet destacou, porém, que isenções consideradas eficientes não serão retiradas. “Ainda tem o eixo sob a ótica das receitas. Isso nos incomoda. É preciso analisar e cortar [gastos públicos], mas é preciso rever a questão dos subsídios e dos gastos creditícios e financeiros, mas, especialmente, dos gastos tributários, que hoje consomem quase 6% do PIB [produto interno bruto] brasileiro. Ninguém vai tirar subsidio que está dando certo e gerando lá na ponta para quem investe e gerando emprego e renda. Mas temos que analisar a quase uma centena de subsídios, aquilo que, efetivamente, ainda está atendendo ao interesse público, gerando emprego e renda e movimentando a economia”, completou.Tebet também afirmou que será necessário suspender gastos públicos para manter as contas no azul em 2026, último ano do mandato de Lula. No início de julho, o governo cortou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025, para cumprir a meta de déficit zero e seguir o arcabouço fiscal. Segundo a ministra, a determinação não vai cobrir 2026 e novos cortes serão anunciados na segunda metade do próximo ano. “Isso é suficiente para zerarmos o déficit fiscal o ano que vem, mas não será suficiente para 2026. Então, nós temos gorduras — e estamos falando apenas de fraude, que é obrigação nossa, estamos falando de erros e desperdícios. Da minha parte, do Ministério do Planejamento e Orçamento, temos planejamento estratégico, que envolve o que sabemos que podemos fazer e o que temos de aguardar o momento certo, da verdadeira revisão de gastos, no segundo semestre do ano que vem, visando o ano de 2026”, avaliou.
