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Senado aprova projeto de assistência estudantil com Bolsa Permanência

A inciativa cria, entre outras medidas, a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Senado aprova projeto de assistência estudantil com Bolsa Permanência
Dorinha é a autora do projeto (Pedro França/Agência Senado - 11/06/2024)

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece a Pnaes (Política Nacional de Assistência Estudantil), o PL 5.395/2023. Uma das principais medidas é a criação da Bolsa Permanência, com valor mínimo de R$ 700, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. O texto agora segue para sanção do presidente da República.

Apresentada originalmente em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta visa garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão de seus cursos. Representantes de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), acompanharam a votação no Plenário do Senado.

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O projeto também consolida o Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado em 2010 pelo Decreto 7.234, e fortalece sua manutenção ao transformá-lo em lei. Segundo Dorinha Seabra, o objetivo é criar uma política pública permanente, garantindo a continuidade e o sucesso dos estudantes.

O projeto estabelece que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. As universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos proporcionais ao número de estudantes beneficiários admitidos em cada instituição.

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