Senado aprova texto-base de projeto que restringe uso de celulares em escolas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que restringe a utilização de celulares em ambientes escolares. A proposta proíbe o uso dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas. A regra vale para todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio).

Antes de concluir a votação, os senadores analisam dois destaques, que são sugestões de mudança à redação do texto. Se os dois textos forem rejeitados, o projeto segue para sanção presidencial. Se algum dos destaques for aprovado, o texto terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados de novo.

A proposta visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Se a matéria for sancionada, a expectativa é que as regras comecem a valer para no letivo de 2025.

De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.

O texto, contudo, permite o porte de celulares em sala de aula em situações específica:

• “Estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• Para garantir direitos fundamentais;
• Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica;
• Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O texto ainda propõe que as escolas ofereçam treinamentos periódicos para a detecção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso excessivo das telas. Para isso, os colégios terão que disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem estudantes e funcionários.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que, com a aprovação da proposta, “o Brasil passará a figurar entre os países que não só se preocupam com a questão do uso desregrado desses aparelhos entre crianças e jovens, mas que também tomam medidas concretas para equacioná-la”.

“Pensamos que, com sua aprovação, esses indivíduos serão mais protegidos, ao menos durante o tempo que passarem nas escolas, do fenômeno do brain rot (“cérebro podre”), expressão escolhida, por meio de eleição online do Dicionário Oxford, como ‘palavra do ano’ de 2024″, frisou Vieira.

Emendas

Duas emendas foram apresentadas para alterar trechos da proposta. Uma delas, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), sugere que a proibição do uso de celulares não seja válida para alunos do ensino médio, apenas para estudantes da educação básica infantil e ensino fundamental.

Para justificar a emenda, Marinho afirmou que os adolescentes estão em uma etapa de transição para a vida adulta, e que a “autonomia e a responsabilidade pelo uso das tecnologias devem ser incentivadas”.

O senador defende que, em vez de restringir o uso dos celulares para adolescentes, é mais adequado promover sua utilização consciente para prepará-los para os desafios do século XXI.

A outra emenda foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A sugestão dele é alterar a proposta para obrigar a instalação de câmeras de segurança com captação de som nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino da educação básica com o objetivo de garantir a segurança dos alunos e profissionais.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles