O Senado deve votar nesta terça-feira (4) a proposta da cobrança de imposto para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estas compras são comuns em plataformas de varejistas estrangeiros, que funcionam como marketplaces oferecendo uma variedade de produtos de terceiros, geralmente, a preços mais baixos do que os vendidos por fabricantes brasileiros.A nova medida aprovada pelos deputados estipula que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Além disso, as compras dentro do limite de 50 dólares estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40.Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.Especialista em comércio exterior, Rodrigo Giraldelli afirma que a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 é composta por 17% de ICMS estadual e 20% de imposto de importação federal. Isso resulta em uma taxação total de 37%, mas como o ICMS é calculado sobre o custo final do produto, na prática, o consumidor enfrentará uma taxação efetiva de cerca de 44% sobre o valor da compra.Por exemplo, em uma compra de um produto de 100 reais com frete incluso, sendo 80 reais o valor do produto e 20 reais o frete, a taxação seria de aproximadamente 14 reais.Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente.O projeto de lei foi encaminhado ao Senado no último dia 29, um dia após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, a proposta trata do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), destinado ao desenvolvimento de tecnologias que reduzam as emissões de gases de efeito estufa pelos veículos. A inclusão da taxação das compras internacionais foi feita pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.Ao chegar ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, acelerando a votação. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta, pois, apesar da resistência de uma ala no Parlamento, a isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados.Lira comentou ainda que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que o Congresso está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio.
