Os 17 setores da economia brasileira incluídos na desoneração da folha de pagamento geraram 800 mil empregos a mais do que os segmentos que foram reonerados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os dados foram levantados a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2018 a 2022. Eles são usados como elemento de pressão para reivindicar a sanção do projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". Os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção.
A partir de dados do Caged, os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento, enquanto os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que equivale a 6,8% de crescimento. "Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados", diz o ofício.
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A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) ressalta que ambos os grupos caracterizam-se por serem "intensivos em força de trabalho". A partir das variações dos empregos dos reonerados, a Brasscom estimou a perda de empregos e de arrecadação dos setores desonerados caso não estivessem contemplados com a medida. "Entre 2018 e 2022, mais de 650 mil empregos formais deixariam de ser gerados caso não houvesse a política, o que resultaria, inevitavelmente, em perda de arrecadação da Previdência Social (INSS) de mais de R$ 16 bilhões", afirma a entidade.
Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o Congresso aprovou o projeto de lei que prevê a manutenção do regime fiscal até 2027. No entanto, a proposta está nas mãos de Lula, que precisa sancioná-la ou vetá-la até 23 de novembro.
No que consiste a desoneração
Criada para estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos impostos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas sobre a receita bruta, e não sobre a folha de pagamento.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Na prática, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados.
Quais são os setores?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários