STF tem maioria para rejeitar recursos de redes sociais contra decisões de Moraes

A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para rejeitar diversos recursos contra decisões que determinaram o bloqueio de perfis e contas em plataformas digitais de investigados por postagens que supostamente incitaram atos golpistas, outros com discursos de ódio e também ataques às instituições.

A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, ou seja, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.

A análise ocorre até as 23h50 desta secta-feira (6). Se houver um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

O ministro Alexandre de Moraes votou para negar recursos. Segundo o ministro, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma.

“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de remoção do conteúdo difamante, eis que não é parte na ação reclamatória”, disse.

Segundo o ministro, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.

Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.