STF recuperou R$ 2 bilhões com homologação de delações da Lava Jato, diz relatório de Fachin

Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. Os dados são do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin e marca os 10 anos da operação.

Segundo o balanço, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017, e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do tribunal, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).

Ações penais

Ainda de acordo com o balanço, foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.

O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.