O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados das pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco e a agenda pública dela nos dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de março de 2018. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em 2023, quando o julgamento começou, a relatora, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou contra a entrega de dados relativos a pesquisas sobre Marielle. A posição da relatora foi seguida pelo ministro André Mendonça. Em outro momento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela quebra de sigilo de dados no âmbito das investigações sobre o assassinato. Moraes foi seguido em partes pelo ministro Cristiano Zanin.Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Google em que se discute se o juiz, em investigação criminal, pode decretar a quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem definir os investigados. O recurso foi apresentado contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a quebra de dados de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco e sua agenda, às vésperas do assassinato dela. O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça. Na prática, existe a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada.Na ação, o Google é contra o compartilhamento de dados de usuários com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na investigação. O órgão quer ter acesso a dados como a geolocalização de todas as pessoas que estavam nos arredores do local onde a vereadora foi assassinada e de todo mundo que fez buscas no Google pela agenda de Marielle Franco na semana anterior ao crime.Ao autorizar a quebra de sigilo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o objetivo da medida é obter dados que ajudem a identificar aparelhos usados por pessoas que possam ter alguma ligação com o assassinato de Marielle. O tribunal disse que a ordem judicial limita a pesquisa a uma região e período específico e ressaltou que os dados serão descartados caso seja comprovado que as pessoas que pesquisaram sobre a vereadora não têm relação com o crime.O Google, no entanto, diz que fazer buscas amplas nos históricos de pesquisa dos usuários e fornecer listas temáticas de quem buscou certas informações é uma violação inconstitucional do direito à privacidade.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp