Um levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a execução do “Minha Casa, Minha Vida” identificou problemas no funcionamento do programa entre os anos de 2009 a 2019 que podem se repetir atualmente. Segundo o documento, existe uma “ausência de transparência” de informação nas fases do programa, como na seleção da proposta, na execução dos serviços e na fase de acompanhamento pós-obra. Apesar disso, a unidade técnica do tribunal reconheceu avanços no programa habitacional, na seleção dos beneficiários e na qualidade das obras. O R7 entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pela gestão da iniciativa, e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.Os auditores se reuniram com equipes do Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal para realizar o relatório. A equipe do TCU também analisou documentos e portarias ministeriais. O relatório dividiu a análise de riscos levantados em sete temas principais:Em seu voto, o relator do processo, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, ressaltou que “a criticidade dos potenciais eventos foi verificada nos processos pertencentes à transparência e ao monitoramento, ao alcance de metas e à seleção de beneficiários, pois foram levantadas poucas ações atenuantes nas atualizações normativas e na atuação da Secretaria Nacional de Habitação”.“Os riscos principais levantados foram aqueles relacionados à ausência de transparência de informações das fases do programa, como na seleção da proposta, durante a execução dos serviços e na fase pós-obra de acompanhamento da ocupação”, destacou Nardes.O ministro acrescentou que “verificou-se, ainda, como possíveis eventos a baixa atuação na diversificação dos investimentos do PMCMV, além da produção habitacional e o enquadramento indevido de beneficiários, seja violação dos requisitos de renda ou de priorização”.O magistrado também ressaltou que os técnicos destacaram algumas ações para serem executadas, por meio de parecia entre diversas instituições, como o Observatório Social, associação civil sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Participação Cidadã do TCU. Uma das recomendações dos técnicos diz respeito ao uso de informações georreferenciadas, que viabilizam o controle externo.“Como desafios a serem enfrentados, cita-se a grande pulverização do Programa Minha Casa Minha Vida pelos estados e municípios do território nacional e a pluralidade de assuntos que envolvem o programa (financeiro, seleção de beneficiários, contratação e execução de obras, trabalho técnico social, regularização fundiária, entre outros)”, disse o relator.Por causa do trabalho, o TCU autorizou a autuação de fiscalização do tipo acompanhamento, visando avaliar a implementação do programa, por se tratar de uma política pública voltada a população de baixa renda para garantia de moradia adequada com expressivo volume de recursos.“O trabalho será de fundamental importância para as etapas seguintes, onde será feito o acompanhamento da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida”, concluiu o relator.A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
