TCU suspende licitação da Secom por suspeita de fraude

O TCU (Tribunal de Contas da União) mandou suspender uma licitação de R$ 197,7 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para a contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital do governo depois suspeita de violação de sigilo. Prevaleceu o voto do ministro Aroldo Cedraz, que acatou um pedido feito pelo Ministério Público. A decisão vale até que o plenário do TCU avalie. A Secom afirmou que não foi notificada sobre a representação e não teve a oportunidade de se manifestar antes da decisão.

No voto, Cedraz avalia que os fatos “demandam atuação imediata” da corte. A Secom também terá quinze dias para informar ao magistrado os instrumentos de controle adotados pelo órgão para “mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos” da licitação.

Para o MP, houve irregularidades na condução da licitação para contratação dessas empresas. “O sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”, disse.

“O possível desrespeito ao princípio da impessoalidade, ferindo diretamente cláusulas editalícias, pode macular toda a licitação em comento. Caso a comissão de licitação tenha tido acesso às informações que identificavam a autoria de determinados documentos, assim como teve a imprensa, entendo que estamos diante de irregularidade grave”.

“A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, afirmou a Secom, em nota.