UBSs do DF sofrem com infiltrações e danos na estrutura, diz Tribunal de Contas
Órgão realizou fiscalizações em 27 unidades básicas e identificou que 85% delas enfrentam mau estado de conservação
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) divulgou nesta terça-feira (20) o resultado de fiscalizações realizadas em 27 UBSs (unidades básicas de saúde) da capital do país. Segundo o órgão, 85% delas sofrem com infiltrações, paredes e pisos danificados, falhas no armazenamento de medicamentos, telhado exposto ou cobertura em mau estado. Questionada sobre o tema, a Secretaria de Saúde disse que possui contrato regular de manutenção, que está em processo de compra de mais macas e que já investiu R$ 8,7 milhões no Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde no ano passado (veja posicionamento completo abaixo).
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Corregedor do TCDF, o conselheiro Manoel de Andrade explica que o órgão determinou que a Secretaria de Saúde elaborasse um plano de melhorias “diante dos achados de auditorias das 167 UBSs existentes e várias delas auditadas pelo Tribunal”. O foco do plano seria em “reforma e melhoramento da estrutura física, do mobiliário, da questão da logística, de segurança, limpeza e conservação”, disse Andrade. Ele explicou que o Tribunal vai continuar acompanhando a situação para o ver o resultado das ações determinadas para a pasta.
Problemas no armazenamento em UBS do Riacho Fundo
As fiscalizações do TCDF também identificaram que apenas 14% das UBSs estavam em boas condições de infraestrutura. De acordo com os dados levantados, falta espaço adequado para o armazenamento de equipamentos e insumos, com alguns deles guardados em corredores, consultórios e banheiros. Além disso, em 74% dos locais visitados, os móveis eram inapropriados para guardar os materiais.
O TCDF também relatou presença de mobília em mau estado de conservação e móveis entulhados nas áreas externas das unidades. A auditoria apontou que 60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde.
Falta de estrutura e espaço
Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambiente inadequado para acolhimento dos pacientes, realizado na varanda da unidade. No local, os servidores, diariamente, montam e desmontam estruturas improvisadas para receber pacientes com mesas, computadores e biombos.
Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação.
Além disso, segundo o TCDF, cerca de 30% das UBSs visitadas funcionavam em casas ou em espaços cedidos e de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização. Outro ponto foi a falta de acessibilidade. A maioria das UBSs (62,96%) não possuía o mínimo grau de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O TCDF também apontou para falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises nesses processos mostraram demora no andamento dos projetos. Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, iniciou-se em março de 2018, mas ainda segue sem conclusão. A fiscalização também observou que processos semelhantes passavam mais de um ano parados.
De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.
Contrato regular
Em nota, a Secretaria de Saúde disse que possui contrato regular na manutenção das unidades básicas de saúde e que as trocas de mobiliários seguem o rito de licitação previsto em lei. A pasta também destacou que investiu R$ 8 milhões no Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde, que permite a realização de pequenos reparos, manutenções e contratações pelos gestores das unidades.
A pasta também acrescentou que está em processo de compra de 556 macas que devem ser entregues até o fim do ano, um investimento de 1,7 milhão. Além disso, a secretaria reforçou as aquisições de 500 berços para recém-nascidos no ano passado e 3 mil suportes de soros.
Veja nota completa:
A Secretaria de Saúde (SES) informa que possui contrato regular de manutenção vigente o que permite que as unidades de saúde sejam revitalizadas e reparos emergenciais sejam imediatamente realizados. Esclarecemos que as trocas de mobiliários seguem o rito de licitação previsto em lei, além de dispensas de licitação que podem ser feitas por cada região de Saúde por meio do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), que permite a aquisição de determinados materiais de consumo, realização de reparos nas instalações físicas e equipamentos, contratação de serviços e pagamento de outras despesas disciplinadas pela SES.
Em 2023, foram investidos R$ 8.737.232,00 em PDPAS. Já em 2024, até este mês de junho, houve investimento de R$ 4.700.000,00. Parte desses valores foi utilizada pelas superintendências de saúde para aquisição de camas, cadeiras de rodas e poltronas de acompanhantes. A SES esclarece também que possui contrato regular de manutenção vigente, o que permite que as unidades de saúde sejam revitalizadas e reparos emergenciais imediatamente realizados.
Destacamos que está em andamento processo de aquisição para 556 macas com a entrega prevista em até 60 dias corridos. O valor investido foi de R$ 1.723.600,00. De 2023 para cá, informamos que já foram adquiridos, 500 berços para recém-nascidos ao custo de R$ 380.515,00, assim como 3.043 suportes de soro ao custo de R$ 1.527.960,00. E investimento de R$ 17.272.055,68 para aquisição diversos itens como cama hospitalar, poltronas de acompanhantes, cadeiras de rodas e outros mobiliários assistenciais.