A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu nesta quarta-feira (16) a consulta pública sobre um documento que deverá ser assinado por cada empresa que renovar a concessão dos serviços de energia elétrica. O objetivo é discutir o conteúdo dos contratos, para serem mais robustos e incluam penalizações às distribuidoras que não apresentarem avaliações satisfatórias. A discussão ocorre em meio ao apagão em São Paulo, que deixou mais de 2,1 milhões de clientes Enel sem luz. Até esta terça-feira (15), 158 mil casas continuavam sem energia.O documento deverá seguir os parâmetros estabelecidos no decreto assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em junho deste ano. O texto regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões e estabelece as diretrizes para a modernização dos acordos comerciais. “O decreto também estabelece que a Aneel é a responsável por elaborar o termo aditivo e que definirá os critérios relativos à eficiência dos serviços prestados e à gestão econômico-financeira dos contratos, que condicionarão a prorrogação”, explica a agência.Entre as cláusulas previstas na minuta estão a análise da satisfação dos usuários com base em indicadores de qualidade e tempo de atendimento, além de metas de eficiência na recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.Os interessados poderão enviar contribuições ao processo no período de 16 de outubro a 2 de dezembro de 2024 para o e-mail: cp027_2024@aneel.gov.br.A Aneel afirma que o desafio foi encontrar “o equilíbrio entre o detalhamento excessivo, que poderia engessar as regras em um contrato com validade de 30 anos, em um setor que passa por rápidas transformações, e a existência de cláusulas demasiadamente genéricas.”
