Brasil teve aumento de 67% de infrações à Lei do Descanso em estradas em um ano

Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mostram que em 2024 o país registrou 78.658 infrações à chamada Lei do Descanso por motoristas. O número é 67% maior do que as ocorrências registradas em 2023, que terminou com 46.849 flagrantes.

Neste ano, a norma passou por mudanças. Uma delas diz que o descanso de 11 horas a cada 24 horas dirigidas deve ser cumprido de forma integral e não mais fracionada, como anteriormente.

Continua valendo, entretanto, o descanso de 30 minutos a cada 6 horas de condução de veículos de carga, e a cada 4 horas e 30 minutos de condução de veículos de passageiros. Esse descanso pode ser fracionado em intervalos mínimos de 5 minutos.

Os estados com maior número de infrações no ano passado foram Bahia, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais.

A fiscalização ocorre, preferencialmente, por meio da análise do disco ou fita diagrama do cronotacógrafo — equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção — ou pela verificação do diário de bordo, papeleta, ficha de trabalho externo ou ficha de trabalho do autônomo.

Além disso, os policiais analisam a documentação dos veículos e das cargas, bem como o estado de conservação dos caminhões, com atenção especial aos sistemas de freios.

“Ao assegurar o direito ao descanso do profissional do transporte rodoviário, a PRF previne acidentes com caminhões e carretas, pois o motorista submetido a jornadas de trabalho sem o devido repouso coloca em risco a vida das pessoas e a sua própria. Prevenção ainda é a melhor forma de enfrentamento à violência no trânsito, tanto nas BRs quanto nas cidades, uma vez que muitas rodovias federais cortam extensas áreas urbanas”, defende o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira.

Tragédia

Na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), um dos maiores acidentes rodoviários da história recente do Brasil provocou a morte de 39 pessoas e ferimentos em outras 11, depois que uma carreta em alta velocidade atingiu um ônibus de passageiros que seguia de São Paulo para a Bahia.

As investigações concluíram que o motorista dirigia sob efeito de álcool e drogas e violava o período de repouso. Também foi constatado que as notas fiscais e outros documentos de transporte da carga foram adulterados para encobrir um excesso de peso de mais de 16 toneladas de blocos de quartzito.

Em fevereiro deste ano, a Justiça de Minas Gerais acolheu denúncia do Ministério Público contra o motorista e o dono da transportadora. Os dois vão a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Raio-x

O setor de transporte rodoviário corresponde, sozinho, por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil. Os dados são da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

São cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, ou seja, apenas no setor formal.

O transporte rodoviário de cargas movimenta uma frota de 7,9 milhões caminhões e carretas e transportou em 2024 mais de 175 milhões de toneladas de granéis sólidos e combustíveis, entre outros.

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