Diário Digital Cédula de Identidade terá informação para assegurar prioridade no atendimento de pessoas com autismo

Cédula de Identidade terá informação para assegurar prioridade no atendimento de pessoas com autismo

Em Mato Grosso do Sul, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão obter a inclusão dessa condição no Registro Geral (RG) da carteira de identidade para garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A informação será inserida mediante requerimento do […] O post Cédula de Identidade terá informação para assegurar prioridade no atendimento de pessoas com autismo apareceu primeiro em Diário Digital.

Em Mato Grosso do Sul, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista poderão obter a inclusão dessa condição no Registro Geral (RG) da carteira de identidade para garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A informação será inserida mediante requerimento do titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove a vulnerabilidade. Essa permissão consta em Lei nº 5.609, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, publicada nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial do Estado e que já está em vigor.

De acordo com a publicação, a inclusão da informação será feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta é do deputado Marçal Filho.

“O objetivo da inclusão da expressão ‘pessoa com transtorno de espectro autista’ na Cédula de Identidade (RG) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos”, justifica o parlamentar.

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