Diário Digital Promotora solicita à Agepen retirada de revista vexatória nos estabelecimentos penais da Capital

Promotora solicita à Agepen retirada de revista vexatória nos estabelecimentos penais da Capital

A titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital, Jiskia Sandri Trentin, recomendou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), que adote providências quanto à vedação da realização de revista vexatória, desumana ou degradante para o controle de ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais de Campo Grande. Segundo a promotora, tais medidas são […] O post Promotora solicita à Agepen retirada de revista vexatória nos estabelecimentos penais da Capital apareceu primeiro em Diário Digital.

A titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital, Jiskia Sandri Trentin, recomendou à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), que adote providências quanto à vedação da realização de revista vexatória, desumana ou degradante para o controle de ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais de Campo Grande.

Segundo a promotora, tais medidas são necessárias para evitar situações como a da visitante de um interno, recluso no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), que teria, de acordo com a promotora, sido vítima de humilhações e constrangimentos por agentes penitenciárias de plantão, ao ser acusada de portar drogas em suas partes íntimas, mesmo após ter passado pelos procedimentos de rotina de vistoria.

Conforme Jiskia Sandri Trentin, o MPMS recomenda que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) adote providências no sentido de orientação aos servidores penitenciários para se absterem de realizar a revista pessoal de forma vexatória, desumana ou degradante.

Em documento, a representante do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul ( MPE/MS) fez as seguintes proibições: o desnudamento total ou parcial; a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; o uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim; e a realização de agachamentos, saltos ou flexões ou a submissão do revistado ao toque íntimo para ingressar em qualquer estabelecimento prisional da Capital.

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