Folha Vitória Defensoria Pública da União entra com ação para suspender circulação da nota de R$ 200

Defensoria Pública da União entra com ação para suspender circulação da nota de R$ 200

Pedido foi motivado devido à falta de acessibilidade da nota, que tem o mesmo tamanho que a cédula de R$ 20

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Foto: Raphael Ribeiro/BCB
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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça para pedir que o Banco Central (BC) suspenda a produção e circulação da nota de R$ 200. A ação foi registrada nesta terça-feira (13).

De acordo com a ação, a nova cédula não cumpre as regras de acessibilidade, já que tem o mesmo tamanho que a nota de R$ 20. A diferenciação de tamanho é uma das características para que pessoas com deficiência visual possam diferenciar as cédulas.

Até então, todas as cédulas da 2ª família do real tinham tamanhos crescentes conforme o valor nominal. O texto também pede que as notas que ainda vão ser produzidas respeitem as regras de acessibilidade. Está prevista a produção de cerca de 400 milhões de cédulas.

A Defensoria afirma, na ação, que a "a inclusão de cédula, na segunda família do real, que não segue o padrão de diferenciação no tamanho configura um retrocesso no que diz respeito aos direitos da mencionada parcela da população, indo contra a Convenção Internacional Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública". 

*As informações são do Portal R7

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