Está em vigor a Lei 6.227/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia no município de Vila Velha. De acordo com a Câmara do município, a prioridade deverá ser concedida por órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e também por estabelecimentos privados. "A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido gratuitamente pelo Poder Executivo", informou.
Segundo a lei, as empresas que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial (as mesmas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência). A lei também determina que o símbolo mundial da fibromialgia fique em um local de fácil visualização, conforme preconiza a norma dos "símbolos internacionais de acesso", por meio da fixação de placas ou de avisos de atendimento preferencial, nos mesmos moldes adotados para garantir este benefício a pessoas com deficiências.
Doença
Sentir dores intensas e incapacitantes, mas sem causa aparente e, muitas vezes, também sem diagnóstico. Esse é o desafio constante de quem tem fibromialgia, dor crônica caracterizada por se disseminar por vários pontos do corpo, especialmente tendões e articulações, e provocar fadiga, distúrbios de sono e alterações de humor, dentre outros sintomas relacionados. De causa desconhecida, estima-se que 2% a 4% da população tenha fibromialgia, sendo que são mais comuns os casos em mulheres de 30 a 50 anos.
O médico Wellington Briques, destaca o controle da dor como um dos grandes desafios do tratamento da fibromialgia. “Devido às dores crônicas, é muito comum que a fibromialgia leve a anormalidades no sistema nervoso, mudando a forma com que os pacientes lidam com o estresse. A fadiga constante também pode levar a isolamento das atividades rotineiras, ansiedade, falta de energia, sentimento de culpa e muitos outros sintomas que desencadeiam a depressão”.
Por ser silenciosa e não detectável em exames laboratoriais, muitas vezes a fibromialgia é vista como um transtorno apenas psicológico, já que comumente pacientes apresentam outros sintomas, como quadro ansioso depressivo, fadiga e diferentes tipos de insônia, rigidez articular, dores de cabeça, mãos inchadas, problemas de concentração e memória.
A criadora do projeto em Vila Velha, a vereadora Dona Arlete, diz que a lei é muito importante porque assegura os direitos das pessoas que sofrem desta doença, que é subestimada pela maioria da população.
No SUS
Os pacientes que sofrem com a doença podem contar com o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento aos pacientes com fibromialgia além de 27 práticas integrativas – como acupuntura e tai chi chuan – que ajudam na prevenção de outras doenças.