Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) autoriza o repasse de R$ 1,6 bilhão para ações no Rio Grande do Sul. Segundo a publicação, o montante será dividido entre a Justiça Eleitoral e os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos. Os investimentos devem, entre outros pontos, atender famílias desalojadas ou desabrigadas, ajudar no restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias local e na recuperação de infraestruturas afetadas pelas enchentes no semestre passado.Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação é assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O Ministério das Cidades ficou com a maior fatia dos recursos: R$ 1,1 bilhão para a administração direta e R$ 200 milhões para o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que faz parte da pasta ministerial.Confira detalhes do repasseAs enchentes no Rio Grande do Sul impactaram ao menos 876 mil pessoas e 420,1 mil domicílios, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado no início de julho. O dado refere-se aos 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência.Segundo o estudo, 310,4 mil pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade antes das enchentes foram afetadas. O número de famílias impactadas é de 138,8 mil. A mancha de impacto das enchentes, deslizamentos de terra e lama atingiu uma área de aproximadamente 16.126 km², alcançando 484 municípios do Rio Grande do Sul.O estado foi atingido por fortes chuvas entre o fim de abril e maio de 2024, sendo um dos piores eventos climáticos já registrados em décadas. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 10h de 8 de julho, foram 478 municípios afetados, 182 mortes confirmadas e 31 pessoas ainda estão desaparecidas.“O estudo foi uma parceria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e traz estimativas inéditas a partir de dados em alta resolução espacial sobre a população geral e a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidas pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul”, explicou Rafael Pereira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores da nota.Para os autores, o impacto dos eventos climáticos é mais amplo do que o indicado no estudo, pois mesmo famílias não diretamente atingidas podem sofrer consequências, uma vez que parentes, locais de trabalho e serviços públicos da região podem ter sido afetados.
