Atualização da Lei Geral do Turismo: Mudanças no Setor de Turismo Brasileiro

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que atualiza a legislação brasileira...

04/06/2024 - 16h37 (Atualizado em 04/06/2024 - 16h37)

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que atualiza a legislação brasileira sobre turismo (PL 1.829/2019). Entre as alterações estão condições para empréstimos a companhias aéreas, normas de responsabilização de agências, flexibilização de regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). O projeto segue agora para votação no Plenário, em regime de urgência.

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