Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta...
Momento MT|Do R7
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de atuação do Fisco, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais mudanças é a imposição de limite para as multas, de 75% do imposto devido. O projeto seguirá para análise do Plenário. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
• Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio; acompanhe
• Polícia Civil prende suspeito de tentativa de feminicídio durante ameaças à vítima pelo celular
• Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.