Comissão da Lei do Processo Estrutural: Plano de Trabalho Aprovado

A Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho elaborado pelo relator...

17/06/2024 - 21h04 (Atualizado em 17/06/2024 - 21h04)

A Comissão do Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho elaborado pelo relator, desembargador federal Edilson Vitorelli, e uma série de convites para audiências públicas a serem realizadas em agosto e setembro. Na presidência dos trabalhos, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, disse esperar um trabalho “hercúleo”: ele citou casos como o da Braskem em Alagoas, as quebras de barragens em Minas Gerais e a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul como exemplos da aplicabilidade do processo estrutural.

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