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Geradora de energia pagará R$ 4 milhões por danos ambientais

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), com apoio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do...

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Momento MT|Do R7

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá), com apoio do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Nova Guaporé Energética S.A., para reparação e compensação de danos ambientais referentes ao descumprimento da manutenção de vazão mínima no reservatório de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). O acordo estabelece o pagamento de prestação pecuniária no valor R$ 2 milhões, a título de compensação pelos danos material e moral difuso.

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