Projeto do Marco dos Seguros é aprovado na CAE e segue para o Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que consolida e atualiza normas para o mercado...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecida como Marco dos Seguros, a proposta (PLC 29/2017) tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O texto segue agora para a análise do Plenário. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
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