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Refis em Rondonópolis: Oportunidade para Regularizar Débitos com Descontos

Começa na segunda-feira (13) e segue até 31 de maio o Mutirão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), promovido pela Secretaria...

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Momento MT|Do R7

Começa na segunda-feira (13) e segue até 31 de maio o Mutirão do Programa de Regularização Fiscal (Refis), promovido pela Secretaria Municipal de Receita (Semur), que permite a pessoas físicas e jurídicas que tenham algum débito com o Município de Rondonópolis renegociarem os valores devidos. O Refis contempla dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias e, ainda, às multas emitidas pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), além das execuções de títulos extrajudiciais procedentes de cheques.

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