Mortes violentas de crianças e jovens na Amazônia Legal ficam 27,5% acima da média brasileira

Na região, taxa de assassinatos foi de 11,1 por 100 mil habitantes

Edu Garcia/R7 - 15.08.2019

O número de mortes violentas de crianças e jovens de até 19 anos de idade que moram na Amazônia Legal supera em 27,5% os assassinatos dessa mesma população na média do Brasil inteiro. É o que revela um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quarta-feira (21).

O levantamento mostrou que, na região da Amazônia Legal, a taxa de assassinatos de pessoas de até 19 anos foi de 11,1 por 100 mil habitantes. Considerando o país como um todo, incluindo a Amazônia Legal, a taxa média é de 8,7 por 100 mil habitantes. Os números baseiam o percentual muito maior.

São consideradas mortes violentas os "homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais", indica a pesquisa do fórum.

O estudo também calculou outro cenário, que levou em conta a taxa de mortes no Brasil inteiro, mas com a exclusão da Amazônia Legal. Nesse recorte, houve 8,3 mortes violentas de pessoas até 19 anos a cada 100 mil habitantes.

Nesse caso, a taxa de assassinatos de crianças e jovens na Amazônia Legal é ainda maior na comparação com a média do país excluída a região amazônica em questão e atinge 34,3%. 

A Amazônia Legal compreende uma área que engloba nove estados pertencentes à Bacia Amazônica. Integram a região as seguintes unidades da federação: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão.

O desenho das políticas públicas de enfrentamento e prevenção à violência contra a população infantojuvenil desconsidera aspectos locais como geografia e cultura dos territórios amazônicos, aponta Lucas Lopes, membro da Agenda 227, movimento que pediu o levantamento.

“Para a Amazônia Legal, os equipamentos e serviços precisam considerar aspectos territoriais, o que de modo geral não é aplicado. Pensa-se a política pública da mesma forma que para as regiões Sul e Sudeste, por exemplo. Os planos de políticas públicas não observam as especificidades regionais”, afirma.

Quanto às propostas para melhorar esses números, os pesquisadores fazem um paralelo com o sistema de saúde, que, na região, pode ter os postos de atendimento adaptados em algumas localidades.

“Essa relação com a saúde pode acontecer, por exemplo, aplicada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para essa territorialização e para o desenho dos programas e serviços que atendam às especificidades da região, é importante o papel da cooperação: o trabalho conjunto entre governos, sociedade civil, por meio dos espaços legítimos de controle e execução das políticas, como os conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente”, ressalta Lucas Lopes.

O membro da Agenda 227 cita, ainda, o fortalecimento dos conselhos tutelares, e, sobretudo dos conselhos da criança e do adolescente na Amazônia Legal, para permitir a elaboração de políticas em conjunto com os poderes executivos locais.

A segurança pública é uma atribuição prioritária dos estados.

Entre os tipos de registro de mortes, assim como na média nacional, os casos de homicídio doloso se sobrepõem na Amazônia Legal: são 82,6%, acompanhados por mortes em decorrência de intervenções policiais (15,8%), latrocínios (1,1%) e lesões corporais seguidas de morte (0,5%).

Dessas estatísticas, a única em que a proporção destoa do restante são os casos de mortes por ação policial: se na região amazônica o número é de quase 16%, nas demais localidades é de 12,2%.

Não há, entre os responsáveis pela pesquisa, uma hipótese específica para essa diferença. “É necessário um aprofundamento para entender o porquê de haver mais mortes (em proporção) em decorrência da ação policial na Amazônia Legal”, considera Lopes.

O levantamento também mostrou que a taxa de estupro de crianças e jovens na Amazônia Legal é 7,6% superior à do restante do país: são 90,9 registros a cada 100 mil habitantes, ante 85,5 na média nacional.

Do total na região, praticamente nove em cada dez vítimas (89,2%) são meninas — número pouco superior ao do resto do Brasil: 86%.

O único índice de toda a pesquisa que esteve abaixo da média brasileira foi o registro de maus-tratos: 26,2 casos por 100 mil habitantes, enquanto as demais localidades tiveram 30,3.

Do total de estupros (8.514) contra crianças e jovens até 19 anos no país, 72,3% ocorreram contra vítimas de até 13 anos.

Considerada somente a área da Amazônia Legal, esse público representou 60,4% das vítimas totais, ou seja, próximo da média nacional.

O levantamento foi realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pedido da Agenda 227, movimento pela prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos jovens no debate eleitoral, integrado por mais de 350 entidades da sociedade civil.

Por “mortes violentas” compreende-se o registro de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais. O período de recorte para os dados da pesquisa foi o ano de 2021.

Entre os dados coletados pelos pesquisadores, não estão incluídos os números do Acre, que não disponibiliza a informação de idade ou faixa etária das vítimas.

O R7 procurou os governos de oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, já que o Acre não forneceu dados para a pesquisa. A reportagem aguarda os posicionamentos.