A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão encarregadas de amparar as pessoas que realizaram denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) pelo não recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal. Entretanto, os órgãos estão com dificuldade de solucionar os casos, pois as pessoas não estão completando o cadastro via telefone e WhatsApp, sob suspeita de golpe.
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Com frequência, as pessoas que recebem o atendimento dos representantes da DPU, DPE e UFPB, através do aplicativo WhatsApp, encerram a conversa quando percebem que a pessoa do outro lado da linha está solicitando dados sobre a denúncia que fizeram pelo não recebimento do auxílio emergencial.
Por isso, várias representações que chegam diariamente ao MPF e à DPU estão com os dados incompletos, o que dificulta a análise dos casos e o consequente ajuizamento de ações em busca da concessão do benefício pago em razão da pandemia da Covid-19. Faltam documentos essenciais para o ajuizamento da ação como, por exemplo, o comprovante do indeferimento do pedido administrativo. Por essa razão, a força-tarefa, criada para atender as centenas de representações pelo não recebimento do auxílio emergencial, faz um apelo às pessoas que denunciaram para que respondam as perguntas do formulário e enviem a documentação ao receber o atendimento pelo WhatsApp, informando os dados que faltam para complementar a denúncia que fizeram ao MPF.
Para se certificar que a ligação que estão recebendo não é um golpe, as pessoas podem solicitar da pessoa que está do outro lado da linha dados de identificação, como o nome, e entrar em contato com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado da Paraíba, pelos telefones que se encontram nos sites institucionais desses órgãos, para confirmar se o atendente faz parte da força tarefa do auxílio emergencial.
MPF recebe denúncias
Em junho, o MPF assinou termo de cooperação com a DPU, DPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) para possibilitar o atendimento à enorme quantidade de denúncias de pessoas que se sentiram injustiçadas na tentativa de obter o auxílio financeiro emergencial do governo federal. O objetivo do termo de cooperação é a atuação conjunta para corrigir potenciais injustiças no pagamento do benefício.
Na cooperação, em linhas gerais, coube ao MPF assumir o compromisso de receber as reclamações individuais da população de baixa renda e encaminhá-las para advogados voluntários que atuarão de forma gratuita. Dessa forma, o órgão disponibilizou o aplicativo MPF Serviços para receber as reclamações individuais referentes ao indeferimento ou a falhas na concessão do auxílio financeiro emergencial. As denúncias são recebidas de forma virtual, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível nas play stores para smartphones.
Na prática, as denúncias recebidas pelo MPF são repassadas para análise de equipes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba, que entram em contato com as pessoas que denunciaram para complementar as informações necessárias para dar encaminhamento às ações individuais.