CCJ aprova projetos que fortalecem direitos das mulheres paraibanas

No Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sua primeira Reunião Ordinária da Legislatura com o objetivo de apreciar projetos que fortalecem o compromisso da Casa com os direitos das mulheres, com a igualdade de gênero, a segurança e o bem-estar feminino. Os membros da Comissão aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 6/2023, de autoria do deputado Junior Araújo que prevê a garantia da matrícula e/ou transferência de vagas na rede de escolas públicas de ensino a crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica […]