A Lei Estadual 12.529, aprovada em dezembro de 2022, retirou o artigo da Lei Estadual 9.669, de março de 2012, que permitia a apresentação de comprovante de matrícula do ano em curso como demonstração da condição de estudante. Veja abaixo dúvidas e respostas. Segundo o Procon-PB, outros documentos além do Documento do Estudante legalmente credenciado […]
Declaração de estudante não garante meia-entrada; tire suas dúvidas
A Lei Estadual 12.529, aprovada em dezembro de 2022, retirou o artigo da Lei Estadual 9.669, de março de 2012, que permitia a apresentação...
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