(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano. O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado.
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Na ação, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências); 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O programa consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.
Clubes que estão sendo processados
Auto Esporte Atlético de Cajazeiras Botafogo-PB Campinense CSP Desportiva Guarabira Esporte de Patos Internacional-PB Lucena (atual São Paulo Crystal) Miramar Nacional de Patos Paraíba (atual Serra Branca) Santa Cruz-PB Serrano-PB Sousa Treze