Projeto amplia lei sobre terrorismo para incluir atos antidemocráticos
Os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro levaram o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) a apresentar um projeto de lei, o PL 83/2023...
Portal Correio|Do R7
Os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro levaram o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) a apresentar um projeto de lei, o PL 83/2023, que inclui a motivação política entre as justificativas para a condenação por atos terroristas. O senador argumenta que a inclusão é necessária porque a redação atual da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) não […]