Todos os anos, lá pelo mês de março, milhões de brasileiros acabam tendo que se preparar para cumprir um compromisso exigido pela lei nacional: a declaração do Imposto de Renda. Basicamente é o momento que as pessoas declaram todos os seus ganhos e gastos ao longo do ano anterior, para que o governo possa cobrar o devido imposto, ou para devolver alguma quantia, de acordo com a legislação em vigor. 

Todos os anos existem algumas atualizações em relação as regras para a declaração do Imposto de Renda, sendo que estas podem ser tanto em relação a impostos adicionais que possam ser cobrados pelas pessoas, quanto em relação aos descontos que possam acabar sendo aplicados que podem resultar no aumento da devolução feita pelo governo federal. 

No caso da declaração do ano de 2021, o período acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. Todos os brasileiros contribuintes que receberam no período definido que receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano de 2020. 

Imposto de Renda 2021: Saiba o que mudou na declaração

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Confira alguns pontos importantes que valem para essa declaração:

Devolução do auxílio emergencial 

Veja também:

Um dos pontos mais importantes é o de que todos os brasileiros que declaram imposto de renda neste ano de 2021 e que receberam auxílio emergencial ao longo do ano anterior devem declarar os mesmos. E, quando eles declaram, este valor será cobrado integralmente no imposto de renda. 

Já que os valores poderiam ser recebidos apenas pelas pessoas que não tinham nenhum tipo de recebíveis, a partir do momento que ela declara o IR é sinal de que ela recebeu os valores de forma indevida. Por isso, o governo vai cobrar isso neste importo. Os valores poderão ser parcelados junto com todo o imposto devido. Caso estes valores não sejam devidamente declarados no IR, a declaração pode cair na malha fina e gerar multas e outras punições. 

Declaração mais rápida com pré-preenchimento

Para este ano de 2021, a Receita Federal passou a disponibilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de forma gratuita para os contribuintes cadastrados no gov.br. Essa declaração já vem com diversas informações do contribuinte, como o valor do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), atividades imobiliárias, entre outros.

Como declarar e receber restituição em contas digitais?

Neste ano, uma outra novidade que foi levada em consideração pelos responsáveis da Receita Federal levou em consideração a grande quantidade de pessoas que acabaram abrindo contas nas empresas digitais, como Nubank, Digio, dentre outras. Neste ano, no momento de cadastrar uma conta para receber a restituição neste tipo de conta, no mesmo campo que permitia o cadastro das contas convencionais. 

Confirmar o recebimento de comunicações da Receita 

Neste ano de 2021, no programa que vai permitir a construção e o envio da declaração do Imposto de Renda, oferece um campo específico que vai permitir que as pessoas informem um determinado endereço de e-mail e número de celular para que a Receita Federal repasse mensagens importantes sobre a declaração. 

Este é um recurso muito interessante, porque anteriormente os contribuintes tinham que procurar especificamente para saber se realmente a sua declaração tinha caído na malha fina, por exemplo. Agora, a Receita promete avisar os contribuintes diretamente através destes meios de comunicação, quando a sua receita cair na malha fina. 

Mas é sempre importante ficar atento ao seguinte fato: em nenhum momento a Receita Federal vai entrar em contato com os contribuintes para solicitar qualquer tipo de informação pessoal, especialmente em relação a dados bancários ou referentes a números de identificação pessoais, como CPF. Caso isso aconteça, identifique o golpe e comunique aos órgãos competentes. 

Adquiri moedas digitais. O que eu faço no meu Imposto de Renda 2021?

Outra informação importante, especialmente para as pessoas que passaram a fazer negociações com as moedas digitais, chamadas criptomoedas. A Receita Federal já declarou em diversas vezes que as pessoas devem declarar este tipo de negócio, que é considerado como um investimento. Foram criados códigos específicos para declaração destas moedas no programa do IR. Por exemplo, o código do Bitcoin é 81, já outras moedas digitais é 82. Isenção dos proventos da aposentadoria

Outras informações importantes que devem ser levadas em consideração são em relação aos valores que são recebidos em relação a aposentadoria.

De acordo com a legislação atual, aqueles contribuintes que possuem mais de 65 anos de idade, ao declararem os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma em 2020, terão o limite de parcela isenta calculado já no programa — para todos os rendimentos que são declarados, existe um valor que é “isento”, ou seja, não tem cobrança de impostos.

Neste caso, todos os valores que passarem a isenção, que serão tributados, acabam sendo automaticamente transferidos para a ficha onde devem ser declarados pelo próprio programa.