Abertura do mercado de energia não deve gerar novo encargo para consumidores, diz estudo

A abertura completa do mercado livre de energia elétrica no Brasil, a partir de 2026, não deve onerar os consumidores com a necessidade de criação de um novo encargo na conta de luz. A solução para bancar custos relacionados à eventual sobrecontratação das distribuidoras de energia é vista como "remota" pela consultoria EY, que realizou um estudo sobre o tema, encomendado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).

A hipótese sobre o aumento na conta considera que a migração de um número cada vez maior de consumidores do mercado cativo para o livre levaria a um desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que teriam que arcar com os custos de "sobras" de contratos de energia.

Essas discussões ganharam força nos últimos meses, pois o governo deu importantes passos para a abertura total do mercado livre, para permitir que todos os consumidores do país, inclusive residenciais, possam contratar energia diretamente de um fornecedor.

Hoje, o mercado livre é acessado principalmente por grandes indústrias e empresas, embora as exigências para migração já venham se reduzindo nos últimos anos, de forma a estimular que um número maior de pequenas e médias empresas ingressem no mercado.

Uma das principais preocupações com esse processo é evitar o desequilíbrio nos negócios das distribuidoras que, em tese, passariam a atender menos clientes, mas com um volume de energia contratado para um mercado muito maior. Isso se torna um problema para as empresas porque, quando a contratação supera 105%, elas não podem repassar os custos às tarifas e têm que arcar com eles.

O estudo da EY simulou três cenários para os próximos 20 anos considerando diferentes ritmos de crescimento da demanda de energia elétrica e de migrações de consumidores entre os mercados cativo e livre. Em apenas um dos cenários, que considera números conservadores para a carga e agressivos para as migrações, identificou-se a possibilidade de sobrecontratação.

Mesmo para esse caso, o estudo mostra que as distribuidoras já contariam com mecanismos regulatórios e legais para reduzir o problema. Um deles é a nova lei da micro e minigeração distribuída, que prevê que todo o volume gerado por esses sistemas deve ser considerado como "exposição involuntária" para as distribuidoras.

Ainda assim, o estudo apresenta cinco alternativas para enxugar o volume dos chamados "contratos legados" das distribuidoras, como extinguir cotas de Itaipu no mercado regulado, transferir contratos de energia de hidrelétricas para o mercado livre, e transferir a energia de Angra 1 e 2 para a modalidade de reserva de capacidade.

A conclusão é de que a abertura de mercado não deve gerar sobras contratuais para as distribuidoras, resultado semelhante ao da análise da TR Soluções, divulgado no mês passado.

Benefícios econômicos

A consultoria também calculou que consumidores que migram para o mercado livre conseguem uma economia de 18% na conta de luz. Esse é um dos principais incentivos ao crescimento do mercado nos últimos anos, com a adesão cada vez maior de pequenas e médias empresas.

"A abertura do mercado pode reduzir a conta de luz das famílias em até de R$ 108 por megawatt-hora (MWh) quando comparamos a TE (tarifa de energia) média das distribuidoras (R$ 263 por MWh) com o preço da energia no mercado livre (R$ 155 por MWh)", diz o estudo.

"Incorporando a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e os impostos, a diminuição do custo da energia reduziria cerca de 18% o preço final para o consumidor."

Ainda segundo o estudo, essa redução com gasto de energia aumentaria a renda disponível em 0,7%, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços no país.

Pelo cronograma atual proposto pelo governo, que ainda está em consulta pública, clientes residenciais poderão migrar para o mercado livre a partir de 2028. Já para consumidores comerciais e industriais ainda não habilitados pelas regras atuais, o cronograma se inicia em 2026.