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Ainda não recebeu a restituição do IR 2024? Confira as datas dos próximos pagamentos

Receita Federal liberou os primeiros pagamentos em 31 de maio para grupos prioritários e pessoas atingidas pelas enchentes no RS

Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Próximos pagamentos ocorrem no final do mês (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O contribuinte que não recebeu a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio poderá receber o pagamento no próximo dia 28, quando será pago o segundo lote. Para a primeira remessa, foi dada preferência para pessoas com prioridade garantida por lei (leia mais abaixo) e atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

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Neste ano, mais de 42 milhões de contribuintes enviaram a documentação dentro do prazo, e 60% deles devem receber algum valor da Receita Federal. A quantia é atualizada pela taxa de juros, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento.

Os critérios de prioridade continuam a valer nos lotes seguintes. Um deles define que pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram o Pix para receber os valores devem receber os valores antes. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Confira o calendário do pagamento das restituições

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  • 2º lote: 28/06/24
  • 3º lote: 31/07/24
  • 4º lote: 30/08/24
  • 5º lote: 30/09/24

Perdeu o prazo?

Quem era obrigado a entregar a declaração, mas perdeu o prazo, está sujeito a multa por atraso, que é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, poderá receber notificação, chamado de lançamento de ofício, da Receita Federal.

“É importante preenchê-la e enviá-la utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Darf da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic”, afirma a Receita Federal.

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Quais são as prioridades legais?

• Idosos com 80 anos ou mais

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• Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e portadores de doença grave

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também aqueles que escolherem a restituição por Pix

• demais contribuintes.

Desde o ano passado, a declaração pré-preenchida e a utilização do Pix como forma de ser restituído entraram na lista de prioridades.

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