O fim da isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá impactar preços de alimentos, medicamentos, combustíveis, entre outros produtos, a partir deste mês em São Paulo. Além disso, o governo estadual já enfrenta uma onda de ações judiciais para impedir o reajuste do imposto previsto para começar em 15 de janeiro.
Para organizar as contas do estado por causa da pandemia de coronavírus, o governo de João Doria (PSDB) realizou uma reforma administrativa em outubro que resultou em um corte de 20% em incentivos, elevando a carga tributária a partir de janeiro de 2021.
No setor de alimentação, por exemplo, produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados terão até 4,32% de impostos na composição dos seus preços nas gôndolas dos supermercados, segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados).
“O preço dos hortifrútis, por exemplo, é sensível à sazonalidade e intempéries, mas, independentemente de inflação ou deflação, o ICMS irá incidir em seu preço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro estado, é ruim para o varejo alimentar, que - mesmo empregando 550 mil pessoas em São Paulo - tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia, e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, explica Ronaldo dos Santos, presidente da Apas.
A associação afirma ter enviado um ofício ao governador, se manifestando de forma contrária ao ajuste fiscal aplicado sobre as carnes, leites, pães, ovos e, especialmente, sobre os produtos hortifrutigranjeiros. A entidade espera que Doria reveja os decretos que determinaram o fim da isenção para evitar o aumento de preços.
"Com a mudança, a partir de janeiro, as alíquotas do ICMS desses produtos terão consideráveis elevações, tornando ainda mais pesadas cargas tributárias. Em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo os preços desses produtos e serviços", analisa Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Segundo Domingos, serão vários setores impactados com esse aumento do ICMS que chega a até 207% (veículos usados). Estão na lista veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção. E, de acordo com o diretor executivo da Confirp, é certo que esse aumento será repassado aos consumidores.
Sobre os combustíveis, decreto determina “complemento” à alíquota do ICMS. No caso do etanol, por exemplo, com essa medida a alíquota passa dos atuais 12% para 13,3%.
Ações judiciais
Para os medicamentos, o impacto calculado é em até 18% sobre alguns remédios. Já a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) estima que os custos hospitalares aumentem em cerca de R$ 1,3 bilhão. A associação entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do governo estadual.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também recorrereu à Justiça contra a medida do governo estadual, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido.
A Associação Comercial de São Paulo, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e outras entidades representativas do empreendedorismo encaminharam ofício ao governo, solicitando que o aumento seja suspenso.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que, desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o governo de São Paulo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores que possuem os benefícios fiscais. "Todos os argumentos foram considerados e o governo segue aberto a novas conversas", afirma o texto.
A secretaria axplica que a alíquota padrão do ICMS é de 18%. "Por esta razão, as alíquotas inferiores são incentivo fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101)."
Segundo a secretaria, a lei não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. "O governo do estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados."
O governo garante que os produtos da cesta básica, além do arroz e do feijão, ficaram de fora do ajuste. As transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios, de acordo com a nota.
"O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública. O governo do estado estima obter cerca de R$ 7 bilhões que serão essenciais em 2021 para fazer frente às despesas com pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento do estado", conclui a nota da secretaria.