Economia Após venda da Eletrobras, 22 hidrelétricas vão ter novas regras de concessão

Após venda da Eletrobras, 22 hidrelétricas vão ter novas regras de concessão

Complexos para produção de energia elétrica passarão a operar com a possibilidade de vender energia a preços de mercado

Agência Estado - Economia
Contrato de concessão da Eletrobras envolve 22 usinas hidrelétricas

Contrato de concessão da Eletrobras envolve 22 usinas hidrelétricas

Paulo Whitaker/Reuters

Ao mesmo tempo que avançam os trabalhos para a conclusão do processo de capitalização da Eletrobras, com liquidação prevista para esta terça-feira (14), a empresa e o governo avançam as tratativas relativas à assinatura de novos contratos de concessão de 22 usinas hidrelétricas, que passarão a poder vender energia a preços de mercado no ACL (Ambiente de Comercialização Livre).

Conforme definiu o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, como prazo de 30 anos.

Nos novos contratos, boa parte das hidrelétricas sairá do atual regime de cotas — que só remunera operação e manutenção e no qual o risco hidrológico é alocado ao consumidor — e passará ao regime de produção independente, dando à companhia mais liberdade de comercialização, mas também exigindo a administração dos riscos associados à oscilação da produção por causa das chuvas.

A Eletrobras também terá novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara. A assinatura dos novos contratos pode acontecer já no próximo mês. Com isso, em até 30 dias deverá ser feito o pagamento da bonificação à União. Até o momento, porém, esses recursos não estão previstos no Orçamento da União de 2022.

Embora os novos contratos permitam que a Eletrobras tenha uma nova abordagem em relação à energia, para comercialização a preços de mercado, isso não deve ocorrer de imediato. A migração se dará de forma gradual, para evitar impacto nas tarifas dos consumidores, ao ritmo de 20% por ano, com início em 1º de janeiro de 2023.

Nas hidrelétricas Tucuruí, Curuá-Una e Mascarenhas, a regra é diferente e prevê a disponibilidade de energia a partir da assinatura dos novos contratos de concessão, já que essas usinas nunca chegaram a operar sob o regime de cotas.

Apesar das alterações contratuais previstas na Lei da Eletrobras para as usinas, duas delas têm contratos específicos: Sobradinho, na Bahia, e Itumbiara, entre Goiás e Minas Gerais. Ambas têm contratos subsidiados com grandes consumidores e são impedidas, pela própria lei, de comercializar no mercado livre a energia prevista nesses contratos.

Impacto nas tarifas

A chamada "descotização" das usinas pode ter reflexo nas tarifas de energia, uma vez que o valor do megawatt-hora atualmente alocado para a distribuidora na forma de cota, a um custo baixo, que remunera a operação e a manutenção, passará a ter valor de mercado.

O diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, explica que é difícil precisar o impacto, porque a avaliação depende da hidrologia. "Em anos hidrologicamente ruins, a descotização é boa, pois o consumidor estará pagando um valor fixo por algo que estaria pagando variável a mais; em anos bons, [a energia] pode ser mais cara, porque o gerador vai colocar o risco hidrológico no preço", diz.

Ainda assim, ele defendeu a ideia de que a medida é positiva para o consumidor, uma vez que retira dele a responsabilidade de assumir um risco. "É mais eficiente colocar na mão de quem sabe gerenciar, que é o gerador", diz.

Se o impacto da descotização nas tarifas levanta dúvidas, outro movimento decorrente das novas outorgas deve ajudar a conter a alta: o repasse de recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial que provê recursos para o custeio de várias políticas públicas do setor elétrico.

Como boa parte dos recursos desse fundo vem da cobrança de encargo na conta de luz, aportes de outras fontes atenuam a pressão do encargo nas tarifas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais.

Ao todo, serão destinados R$ 32 bilhões ao fundo setorial, dos quais R$ 5 bilhões em 2022 — o que, segundo cálculos de especialistas, propiciará uma redução dos reajustes nas tarifas deste ano da ordem de 2,5 pontos porcentuais.

A assinatura dos contratos também vai ditar quando esses valores serão usados. Em ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Ministério de Minas e Energia informou que há perspectiva de que o aporte inicial seja feito até o fim de julho. Quando aprovou o orçamento da CDE de 2022, a Aneel não contabilizou a potencial entrada dos recursos, dadas as incertezas que ainda persistiam em torno da capitalização da Eletrobras.

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