BC estabelece procedimentos para remuneração de correspondentes

O Banco Central flexibilizou os prazos para a contabilização da remuneração dos promotores de crédito, conhecidos como "pastinhas", e criou um cronograma de transição para os bancos se adequarem às novas formas de registrar essa despesa em seus balanços. De acordo com circular divulgada nesta quinta-feira no BC Correio, as instituições terão até 2020 para fazerem as adaptações - até então, o prazo era 2015.

De acordo com o documento, as instituições terão de registrar até dois terços da remuneração referente aos contratos iniciados em 2015, devendo a parcela restante ser contabilizada como despesa do período. Em 2016, esse limite deve ser de até um terço da despesa, devendo o restante ser contabilizado como despesa ao longo do tempo.

O BC determinou que os valores registrados no ativo devem ser integralmente amortizados, de forma linear, no prazo máximo de 36 meses, contados a partir de seu registro no ativo, ou imediatamente, quando da liquidação ou da baixa da operação por qualquer motivo. A partir de 1º de janeiro de 2017, a remuneração deve ser reconhecida integralmente como despesa.

Já a partir de 1º de janeiro de 2020, todos os valores registrados no ativo, relativos a remuneração de correspondentes no País, devem ser imediatamente baixados, tendo como contrapartida a conta de despesa do período, sendo vedado qualquer registro adicional ou a manutenção de valores dessa natureza no ativo. A decisão de hoje altera a circular de 3.693, de 20 de dezembro do ano passado, emitido pelo BC.

O que já se sabia é que a partir de janeiro do ano que vem apenas uma comissão de até 6% do valor do empréstimo poderia ser paga a vista. O restante seria distribuído ao longo da duração do contrato de crédito. Não há um teto para essa cobrança. Há um ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) impôs limites para a cobrança de comissão dos "pastinhas". A intenção na ocasião foi dar mais transparência a quem toma esse tipo de crédito e também reduzir o custo dos bancos com as operações descontadas diretamente na folha de pagamento.

O dado mais recente do Banco Central mostra que, apenas em outubro houve uma estirada de 45,6% no volume de concessões deste tipo de crédito, atingindo R$ 17,214 bilhões. Em 12 meses, a expansão da oferta de novos contratos está em 6,7%. Esse aumento de outubro foi justificado pela extensão do prazo de pagamento das parcelas para aposentados e pensionistas, que começou a valer naquele mês. Os pastinhas são agentes de financiamento que buscam clientes para os bancos, para "originação" de crédito. Muitas vezes, eles tiram os tomadores de uma instituição financeira para outra - e a cada movimentação dessas, voltam a ganhar comissões.