Por Aluisio Alves
SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a questionar instituições da indústria financeira como parte do inquérito aberto no início do ano para investigar práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.
O órgão antitruste enviou na véspera ofícios para o Santander Brasil, a bandeira de cartões Elo e para a Tecban, dona da rede de ATMs Banco 24Horas, com questões específicas para cada uma delas sobre taxas praticadas e eventuais planos para negociar com competidores.
Em todos os casos, a entidade responsável por defender a concorrência explica que o objetivo do questionário "avaliar eventuais práticas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento, especialmente os efeitos decorrentes da verticalização no sistema financeiro", segundo trecho do ofício.
Para a Elo, o Cade questiona as relações com a Cielo. Ambas são controladas por Bradesco e Banco do Brasil. Entre outras questões, o Cade quer saber se a Elo repassa à Cielo informações sensíveis de rivais da adquirente, líder de mercado no país, assim como um histórico e fundamentação das taxas praticadas nos últimos anos.
"A Cielo tem acesso às informações que as demais credenciadoras prestam à Elo? Com o novo contrato, haverá alguma mudança nesse aspecto? Explique em detalhes", diz uma das 11 questões apresentadas pelo Cade à Elo.
Para a TecBan, controlada por Itaú Unibanco, Bradesco, BB, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal, o órgão antitruste pede explicações sobre como são definidas as taxas cobradas dos sócios e as aplicadas em outros competidores, e se há limitações para acesso ao serviço.
"A Tecban exige exclusividade de alguma dessas instituições (bancos ou bandeiras) conveniadas, vedando o relacionamento delas com demais provedores de serviços em terminais de autoatendimento? Liste todas as instituições para as quais há exclusividade e apresente exemplos de contratos firmados com empresas de diferentes portes", questiona o Cade, no documento.
Em nota, a TecBan afirmou que, na resposta que enviará ao Cade, comprovará que não há conexão entre seu modelo de negócios com restrições à concorrência.
"Nosso modelo de negócios pressupõe colaboração para construir soluções eficientes e seguras que conectem o sistema financeiro e a sociedade", diz trecho da nota da TecBan.
No caso do Santander Brasil, as questões do Cade tentam identificar se o banco impôs para clientes de sua credenciadora, a GetNet, condições para concessão de vantagens, incluindo a de que a contratação do Santander como domicílio bancário.
"O Santander tem condições de monitorar o volume de vendas, segregado por credenciadora, realizadas por um dado estabelecimento comercial cujo domicílio bancário é no Santander? O Santander já se utilizou dessa informação para oferecer serviços da Getnet? Explique em detalhes", diz trecho do documento.