A Caixa Econômica Federal será o banco responsável pela distribuição, aos trabalhadores com carteira assinada, de parte do lucro histórico de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Conselho Curador do FGTS definirá no início do mês que vem quanto vai para a classe trabalhadora, e o dinheiro cai na conta até 31 de agosto.O resultado positivo do FGTS em 2023 representa um aumento de 93% sobre o montante de R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.A arrecadação do FGTS está intimamente relacionada ao mercado de trabalho formal, já que, quanto maior a quantidade de brasileiros com carteira assinada, mais recursos entram no fundo.No ano passado, o fundo liberou R$ 142,3 bilhões em saques aos trabalhadores, alta de 12,6% em relação a 2022. Esse dinheiro foi usado para pagar a rescisão do contrato de trabalho (43,49%); saque-aniversário (26,79%); habitação (16,26%); e aposentadoria (9,26%).O dinheiro só pode ser resgatado segundo as regras de saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave. O valor que o trabalhador receberá do lucro recorde do FGTS será proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2023.Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.No ano passado, o repasse do lucro foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas ao fundo. Em 2022, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.O valor do lucro repassado é sempre referente ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído, e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador do fundo.Mas o dinheiro não pode ser sacado, só nas regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave (veja mais baixo).Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito à participação na distribuição de resultados.O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS, que só poderá ser sacado dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa.É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.Para consultar o FGTS no site: www.fgts.gov.brNão, o valor só pode ser sacado seguindo-se as regras do fundo. O dinheiro é depositado na conta do FGTS de cada trabalhador e distribuído de forma proporcional. O fundo só pode ser retirado nos seguintes casos:• saque-rescisão — é a sistemática pela qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta FGTS, incluindo a multa rescisória;• saque-aniversário — permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória;• necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural — nessa modalidade, é preciso que o governo tenha reconhecido o evento adverso para que o trabalhador consiga sacar o seu saldo;• aquisição de moradia própria;• aposentadoria;• morte do trabalhador;• idosos maiores de 70 anos;• pessoas com HIV;• neoplasia maligna (câncer);• estágio terminal por doença grave; e• trabalhador que ficou fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.Desde 2017, os trabalhadores recebem também parte dos lucros do Fundo de Garantia. A Caixa Econômica Federal utiliza os recursos do FGTS para empréstimos com juros destinados a financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando, assim, lucro.A distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
