Congresso aprova teto de R$ 5.578 para o pagamento das aposentadorias do INSS em 2017

A aprovação do Orçamento da União para 2017 no Congresso Nacional definiu também o reajuste do valor máximo de pagamento dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para o próximo ano, o teto será de R$ 5.578. Atualmente, este valor é de R$ 5.189,82.

O reajuste de 7,48% segue o mesmo índice do salário mínimo nacional que foi reajustado dos atuais R$ 880 para R$ 945,80, que entra em vigor no dia 1º de janeiro. 

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O teto de pagamento do INSS vale de limite no cálculo das aposentadorias (por idade, tempo de contribuição ou invalidez), pensões por morte e benefícios temporários, como salário-maternidade e auxílio-doença. O cálculo do valor dos benefícios previdenciários leva em conta a média atualizada pela inflação dos 80% maiores salários de contribuições do trabalhador recolhidos desde julho de 1992. 

Na prática funciona assim: no pedido do benefício, o INSS avalia e atualiza todos os valores sobre os quais o trabalhador contribuiu e descarta o equivalente a 20% do total. Sobre o restante, o volume das 80% maiores contribuições, é feita a média sobre o total de meses contribuidos. Este valor resultante é o benefício, desde que não ultrapasse o teto. 

O Orçamento aprovado pelos congressistas para o próximo ano também fez projeções dos gastos e dos limites para o INSS até 2019. Desse modo, em 2018 o teto deve ser de R$ 5.913,23 e em 2019 será de R$ 6.294,63. Ou seja, nos próximos anos, o teto deve ter uma elevação de R$ 1.104,81.

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